APA - Área de Proteção Ambiental

As Áreas de Proteção Ambiental (APA's) pertencem ao grupo de unidades de conservação de uso sustentável. Constituídas por áreas públicas e/ou privadas, têm o objetivo de disciplinar o processo de ocupação das terras e promover a proteção dos recursos abióticos e bióticos dentro de seus limites, de modo a assegurar o bem-estar das populações humanas que aí vivem, resguardar ou incrementar as condições ecológicas locais e manter paisagens e atributos culturais relevantes.

As Áreas de Proteção Ambiental possuem um Conselho Consultivo, presidido pelo órgão responsável por sua administração e constituído por representantes dos órgãos públicos, de organizações representativas da sociedade civil e da população residente no local, conforme o disposto em regulamento e no ato de criação da unidade.

Nas áreas das APA's sob domínio público a visitação é estabelecida pelo IBAMA, tendo por base o plano de gestão da área. As pesquisas científicas nessas áreas também dependem de prévia autorização do IBAMA, estando sujeitas às normas por este estabelecidas.

As intervenções no interior da APA são permitidas somente com autorização do IBAMA que analiza caso a caso cada situação e concede ou não a autorização, por isso, se você possui terras dentro de APA, consulte o IBAMA, o órgão ou o representante local sobre o que pode e o que não pode ser feito antes de dar início às suas atividades, evitando assim de ser autuado e multado pelo órgão.

Em Aiuruoca, a maior parte do município está compreendido dentro dos limites da APA da Serra da Mantiqueira que nós explicamos um pouco a seguir; confira:

* Área calculada através de técnicas de geoprocessamento. Fonte: IBAMA

A APA da Serra da Mantiqueira é uma Unidade de Conservação Federal e que é controlada pelo Ibama. Corte de árvores, movimentação de terra, construção ou qualquer tipo de intervenção dentro dessa área, somente é permitida com a autorização do IBAMA.

Ao contrário do que muitos pensam, é permitido cortar árvores, fazer queimadas ou construir dentro da APA sim, no entando cada uma dessas chamadas "intervenções" exige uma autorização que poderá ser emitida pelo órgão (IBAMA) caso esteja em conformidade com a Lei Florestal e o Decreto da APA. Para cada tipo de intervenção, o Ibama possui um formulário específico para solicitação e, por isso, caso você precise intervir dentro da APA, sua melhor opção é procurar o IBAMA.

O Conselho Consultivo da APA da Serra da Mantiqueira já foi formado. Membros da MMA Ecoturismo Pousada Ajuru estão participando do Conselho como representantes das ONG's ambientalistas no cargo de suplente atravé da ONG GEA - Grupo Ecológico de Aiuruoca, da qual Marcus Moreira Arantes está presidente.

Em se tratando da APA da Serra da Mantiqueira, o escritório fica em Itamonte-MG, no seguinte endereço:

ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DA SERRA DA MANTIQUEIRA
RUA PREFEITO JOSÉ RIBEIRO FILHO, Nº 206
CEP: 37.466-000 - ITAMONTE - MG
TEL: (35) 3363-1090

Veja também os mapas da APA da Serra da Mantiqueira